2010/07/16

Regionalização

As Regiões Administrativas são autarquias de âmbito regional. São parte do Poder Local. São entidades intermédias, situadas entre o Poder Central e os municípios, eleitos pelas populações e destinadas a complementar a acção municipal. É assim que a Constituição da República as consagra e define estabelecendo que a organização autárquica no país é constituída pelas freguesias, municípios e regiões administrativas. O facto de a regionalização ser um factor de democratização é um dos argumentos utilizados pelos defensores desta política, uma vez que democratização, a todos os níveis de poder, das freguesias aos órgãos de soberania, existe órgãos democraticamente eleitos. Os Portugueses quererão uma regionalização Municipalizada, ou uma regionalização regionalista?
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