Hoje dia, dezasseis de Junho as Associações de Moradores e outras fomos, convidados para uma Reunião sobre a Habitação Municipal onde a CML através da Sr. ª Vereador responsável por este pelouro, onde pretende levar por diante as devidas reformas na Habitação.
Pois eu entendo que todos devemos apoiar esta iniciativa, pois para mim é o inicio da resolução de um problema que se tem vindo a arrastar sucessivamente, vereadores que sempre prometeram resolver e nada fizeram a não ser criar ainda mais problemas, ao Município e criar mais despesas. Nesta Reunião estiveram algumas Associações de Moradores, onde todos concordarem em apoiar esta iniciativa, mesmo que ela traga alguns dissabores, pois sabemos que muitos só pretendem, deitar abaixo, dai o município esta falido por esses incompetentes. Esta reunião contou com a presença dos representantes das Associações e Comissões de Moradores dos Bairros Municipais e pretende, para além do já referido, debater os mecanismos de designação dos respectivos representantes no CMH.
Tendo dado uma boa notícia para o bairro do Vale Fundão, mais um problema que se resolveu, pois este bairro era para muitos considerado clandestino, mas em breve vão poder fazer as devidas escritura das suas Habitações, como nos foi dito pela Sr.ª Vereadora. E Marvila vai aos poucos ganhando o seu estatuto de bom saber esperar, o qual muito me agrada.
A Câmara Municipal aprovou, no passado dia 23 de Março, para submissão a consulta pública (até 30 de Junho) e posterior apreciação pela Assembleia Municipal, cinco projectos de regulamento municipal, a saber:
Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Lisboa. Regulamento de Operações de Realojamento.
Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais
Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal e Regulamento do Conselho Municipal de Habitação.
Trata-se de um importante quadro regulamentar que vem enquadrar a intervenção do município no seu património habitacional. A gestão deste património está repartida por duas entidades gestoras, a própria CML para o património disperso (3.246 fogos municipais em Dezembro de 2010) e a GEBALIS para os bairros municipais (23.029 fogos em Dezembro de 2010), tornando-se imprescindível uniformizar regras e critérios de forma que se pretende transparente e clara. Gostaria de chamar a sua atenção em especial para o projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Habitação (CMH), um órgão consultivo do município que se pretende criar, com representação permanente dos principais parceiros sociais com acção no sector da Habitação em Lisboa.
Anexo:
Publicação em Boletim Municipal dos 5 Projectos de Regulamento na área da Habitação
Com as Associações de Moradores de Bairros não Municipais e as Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE será realizada ma reunião autónoma, para definir a forma de designação dos respectivos representantes.
Lista das entidades a submeter a deliberação da CML para constituição do CMH
Associações da Sociedade Civil (3 representantes):
- AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses (1)
- ALP – Associação Lisbonense de Proprietários (1)
- SOLIM - DAH – Associação Solidariedade Imigrante – Grupo Direito à Habitação (1)
Agentes no sector da Habitacional (3 representantes):
- AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (1)
- APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (1)
- APII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (1)
Representantes do sector cooperativo (2 representantes):
- FENACHE – Federação Nacional Cooperativas Habitação Económica (1)
- Outras Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE (1)
Representantes das Associações de Moradores de Bairros Municipais (7 representantes)
Representantes das Associações de Moradores de Bairros BIP/ZIP não Municipais (5 representantes):
Anexo: Publicação em Boletim Municipal dos 5 Projectos de Regulamento na área da Habitação
Com as Associações de Moradores de Bairros não Municipais e as Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE será realizada ma reunião autónoma, para definir a forma de designação dos respectivos representantes.
Lista das entidades a submeter a deliberação da CML para constituição do CMH
Associações da Sociedade Civil (3 representantes):
- AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses (1)
- ALP – Associação Lisbonense de Proprietários (1)
- SOLIM - DAH – Associação Solidariedade Imigrante – Grupo Direito à Habitação (1)
Agentes no sector da Habitacional (3 representantes):
- AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (1)
- APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (1)
- APII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (1)
Representantes do sector cooperativo (2 representantes):
- FENACHE – Federação Nacional Cooperativas Habitação Económica (1)
- Outras Cooperativas de Habitação não inscritas na FENACHE (1)
Representantes das Associações de Moradores de Bairros Municipais (7 representantes)
Representantes das Associações de Moradores de Bairros BIP/ZIP não Municipais (5 representantes):
- Tendo em conta as dificuldades, que vai passar na aplicação deste Projecto que eu entendo ser uma mais valia, ira ter uma oposição forte por aqueles que defendem quem não paga. Depois temos a Deco, os Partidos Políticos, onde como bem sabem a pessoas maldosas e incompetentes, que vão querer que tudo continue, como esta !! Sendo que a Comunicação Social, tem uma palavra muito importante, pois eles só opinam a favor dos devedores e não fazem o contraditório etc.
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